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Blog da Igapó

16/02

Três motoristas parceiros do Uber apresentaram denúncia, alegando que agentes municipais de trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) estão aplicando multas de trânsito indevidamente em relação aos motoristas parceiros do Uber na cidade.

Os requerentes receberam as seguintes multas: "Dirigir veículo manuseando telefone celular"; "Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim"; e "Deixar o condutor de usar cinto de segurança".

Além disso, os três afirmaram que há taxistas anotando as placas de veículos vinculados à Plataforma Uber e, em sequência, estes serem multados. Eles afirmam também que as multas recebidas são indevidas, por se referirem a locais nos quais eles não estiveram, além de negarem ter cometido as infrações apontadas.



As três multas descritas acima foram registradas nas datas: 13 de janeiro de 2017, 15 de janeiro de 2017 e 11 de outubro de 2016, respectivamente.

Conforme o advogado da Associação dos Motoristas por Aplicativos de Celular de Londrina (Ampalon), Eduardo Caldeira, providências foram tomadas em relação aos casos acima. De acordo com ele, quinze motoristas receberam multas parecidas com essas, alegando que não cometeram as infrações e que não estavam nos locais nos quais foram multados. No entanto, a Ampalon está levantando se mais motoristas receberam notificações.

"Na área criminal, já tomamos providências, que foi a denúncia no Ministério Público. Agora, nós vamos entrar com mandato de segurança pra anular todas as multas em relação aos motoristas parceiros do Uber. Já temos algumas liminares proibindo e coibindo essas multas. Agora, temos que aguardar o posicionamento do MP e também posicionar a Câmara de Vereadores em relação a atuação dos agentes da CMTU", explica Caldeira.

Fiscalização

No dia 12 de janeiro deste ano, a reportagem do Portal Bonde publicou uma matéria em relação às dificuldades da CMTU em fiscalizar os motoristas que trabalham com o Uber em Londrina.

O aplicativo está funcionando na cidade desde agosto de 2016 e, desde então, o Sindicato dos Taxistas vem cobrando a intensificação da fiscalização do serviço em Londrina.

Na ocasião, o gerente de transportes do órgão, Wilson de Jesus, reconheceu que "não há como estar 24 horas nos locais onde os condutores de veículos solicitados por meio de aplicativos pegam passageiros com frequência". Por outro lado, reforçou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe "o trânsito com veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente", como está no artigo 231. A infração é média e o veículo é recolhido na hora da autuação.

No dia 16 de janeiro, mais uma matéria foi publicada sobre a força-tarefa que começou a ser realizada entre a noite do dia 14 e a madrugada do dia 15. Na ocasião, quatro motoristas foram autuados.

Durante a operação, fiscais da companhia e agentes da GM percorreram as áreas de embarque e desembarque do Aeroporto José Richa, do Terminal Rodoviário de Londrina (TRL), além do entorno de casas noturnas na região central da cidade.

"Identificamos os principais pontos onde essa modalidade de transporte tem ocorrido e posicionamos nossos servidores nos arredores, de modo a inibir a aproximação dos motoristas irregulares", afirmou Jesus.

Sobre esta ação, ele explicou que, apesar da atuação ostensiva, houve casos de pessoas que desconsideraram a presença da fiscalização. "Nossos agentes ficaram na área de embarque do aeroporto, no cruzamento da avenida Santos Dumont com a rua Augusto Severo e na praça Nishinomiya. Mas mesmo com os agentes posicionados em diferentes pontos, alguns transportadores irregulares insistiram na realização das viagens e acabaram multados", citou.

Projeto de lei

O vereador Rony Alves (PTB) protocolou no último dia 6 projeto de lei que regulamenta o transporte individual privado de passageiros por compartilhamento de veículos em aplicativos em Londrina.

"Muitos falam que este projeto de hoje é para o Uber, mas na verdade se trata de um projeto em relação aos aplicativos. Os aplicativos estão chegando na cidade sem pagar nenhum tipo de imposto. O objetivo é que taxistas e motoristas que usam aplicativos tenham obrigações iguais", apresenta o vereador Rony Alves.

Em 2016, o vereador já havia protocolado um projeto de lei que, na prática, impediria o funcionamento de aplicativos como o Uber na cidade. Mas o próprio vereador havia tirado o texto a pedido dos taxistas.

A CMTU ainda não se pronunciou sobre o assunto. O Ministério Público ainda não se posicionou acerca das denúncias.

Fernanda Circhia - Redação Bonde
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